Termos de Uso
Estes Termos de Uso (doravante, os “Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, referem-se ao acesso e utilização do Site https://tagme.com.br e seus subdomínios (doravante, “Site”). Ao navegar neste Site e utilizar seus serviços, você AFIRMA que LEU, COMPREENDEU e CONCORDA com nossos termos e condições. Estes termos e condições se aplicam a todos os serviços, aplicativos e extensões relacionadas ao Site.
Ao acessar o Site, o Usuário da Plataforma (“Usuário”) aceita de forma plena e irrevogável todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Se você não concordar com os Termos de Uso, deverá sair imediatamente do Site e cessar qualquer uso dos serviços.
Ao aceitar os Termo de Uso, o Usuário declara:
- Que leu e compreendeu todas as disposições aqui presentes.
- Que, caso deseje contratar produtos ou serviços, possui capacidade jurídica para tal.
- Que se compromete a cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas.
1. Informações gerais do Site
1.1. Abaixo estão as informações gerais do Site:
- Proprietário: TAGME SISTEMAS PARA RESTAURANTES LTDA.
- CNPJ: 10.842.304/0001-50
- Endereço: Rua Equador, 43, bloco 03, sala 1520, Santo Cristo, Rio de Janeiro – RJ, Brasil. CEP 20.220-410
- E-mail: lgpd@tagme.com.br
- Telefone: (21) 3649-9151
1.2. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. O Usuário deverá verificá-los periodicamente para garantir que esteja ciente de quaisquer atualizações ou alterações.
1.3. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, deverá interromper imediatamente sua utilização.
2. Acesso ao Site
2.1. O Site estará sempre acessível, salvo por eventuais falhas na conexão da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de internet.
2.2. A Tagme não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores de idade ao Site, caso informações incorretas ou falsas sejam preenchidas nos formulários disponibilizados.
2.3. O Site é destinado a Usuários que tenham 18 (dezoito) anos ou mais. Se você tem menos de 18 anos, não poderá usar ou registrar-se para utilizar o Site ou seus serviços sem a permissão ou consentimento dos seus pais ou responsáveis. Ao concordar com estes termos e condições, você afirma ter a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por eles.
3. Definições
Este tópico visa explicar os principais termos utilizados nestes Termos de Uso para garantir clareza e compreensão por parte do Usuário. Abaixo estão os significados de alguns termos essenciais:
3.1. Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site ou utilize os serviços disponibilizados pela Tagme.
3.2. Site: refere-se ao Site da Tagme, acessado por meio do domínio principal e seus subdomínios.
3.3. Serviços: conjunto de funcionalidades e produtos oferecidos pela Tagme, incluindo, mas não se limitando, a sistemas de reservas, fila de espera e cardápios digitais.
3.4. Conteúdo: toda informação, texto, imagem, design e outros materiais presentes no Site.
3.5. Proprietário: a empresa Tagme, responsável pela gestão e operação do Site.
4. Uso do Site
4.1 O uso do Site é permitido exclusivamente para fins pessoais, não comerciais, e com o intuito de acessar as informações, serviços e produtos oferecidos pela Tagme. O Usuário poderá navegar no Site, visualizar seu conteúdo e utilizar as ferramentas disponibilizadas para fins informativos, sempre respeitando as restrições estabelecidas nestes Termo de Uso. Qualquer outra forma de utilização, como reprodução, distribuição, modificação ou venda do conteúdo está proibida, salvo expressa autorização da Tagme. O uso deve ocorrer de forma ética, sem prejudicar ou interferir no bom funcionamento do Site.
4.2. O Usuário se compromete a utilizar o Site de maneira responsável, de acordo com a legislação vigente, a moralidade, a ordem pública e os Termos de Uso aqui estabelecidos. O uso do Site deverá ser feito de forma a não prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a funcionalidade do Site ou qualquer outro serviço oferecido pela Tagme.
4.3. O Usuário não poderá utilizar o Site para realizar atividades ilegais, prejudiciais ou abusivas, incluindo, mas não se limitando a:
4.3.1 Transmitir ou divulgar conteúdos que violem os direitos de terceiros ou que possam ser considerados prejudiciais, racistas, pornográficos, xenofóbicos ou de qualquer outra natureza contrária à lei, à moralidade pública ou que atentem contra os direitos humanos.
4.3.2 Introduzir vírus, programas maliciosos ou qualquer outro conteúdo que possa danificar ou afetar o funcionamento do Site ou sistemas relacionados.
4.3.3 Realizar práticas de “spam”, envio de publicidade não solicitada ou outros tipos de comunicação comercial não autorizada.
4.3.4 Violar direitos de propriedade intelectual, como marcas, patentes ou direitos autorais da Tagme ou de terceiros.
4.3.5 Usar a identidade de terceiros para acessar o Site de maneira fraudulenta;
4.3.6 Interferir na segurança, integridade ou desempenho do Site;
4.3.7 Utilizar qualquer sistema automatizado para acessar o Site de forma não autorizada ou sobrecarregar sua infraestrutura.
4.4. O Usuário se compromete a não utilizar o Site para se passar por outra pessoa ou tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização adequada.
4.5. A Tagme reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer Usuário que viole as regras de uso do Site ou que tenha comportamento indevido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4.6 O Usuário concorda em isentar a Tagme de qualquer responsabilidade por danos causados a terceiros em decorrência do uso indevido do Site.
4.7. Caso seja identificado qualquer uso inadequado ou violação dos Termos de Uso, a Tagme poderá, a seu exclusivo critério, tomar as medidas necessárias, incluindo a remoção de conteúdos e a suspensão de contas, conforme a gravidade da infração.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios, design, software, código-fonte e quaisquer outros materiais, é protegido pelas leis de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Tagme ou a terceiros que tenham autorizado seu uso. A disponibilização desse conteúdo não concede ao Usuário qualquer direito de exploração, cópia ou distribuição, salvo autorização expressa por escrito da Tagme.
5.2. O Usuário declara ser o único titular de quaisquer conteúdos que venha a publicar no Site, como comentários, avaliações ou outros materiais, garantindo que não viola direitos de terceiros. Ao publicar tais conteúdos, o Usuário concede à Tagme uma licença não exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir, distribuir, adaptar e comunicar publicamente esses materiais, pelo período de proteção legal da propriedade intelectual aplicável.
5.3. As marcas, nomes comerciais, logotipos e demais sinais distintivos exibidos no Site são de propriedade exclusiva da Tagme ou de terceiros que tenham autorizado seu uso, não sendo permitido ao Usuário utilizá-los sem prévia autorização expressa.
5.4. Qualquer uso não autorizado dos conteúdos ou marcas do Site poderá resultar em medidas legais pela Tagme ou pelos legítimos titulares dos direitos.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. Dados Pessoais. A coleta, armazenamento e uso de dados pessoais realizados por meio do Site são regidos pela nossa Política de Privacidade, que descreve como protegemos suas informações e seus direitos relacionados.
6.2. Informações Não Confidenciais. Quaisquer outras informações ou conteúdos compartilhados pelo Usuário no Site que não sejam considerados dados pessoais serão tratados como não confidenciais e não proprietários, podendo ser utilizados pela Tagme conforme necessário para a operação dos serviços.
6.3. Responsabilidade sobre Conteúdo. O Usuário garante que possui todos os direitos necessários sobre quaisquer informações, materiais ou conteúdos enviados, não infringindo direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, propriedade intelectual ou imagem.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Ausência de Garantias. A Tagme fornece o Site e seus conteúdos no estado em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua disponibilidade, precisão, confiabilidade ou adequação para determinados fins.
7.2. Segurança da Navegação. A Tagme não garante a ausência de vírus, malware ou outros elementos nocivos no Site, sendo responsabilidade do Usuário adotar medidas para proteger seus dispositivos.
7.3. Dados Pessoais. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Usuário no Site estão sujeitos à Política de Privacidade.
7.4. Comunicações Adicionais. Informações submetidas pelo Usuário no Site que não sejam dados pessoais serão tratadas como não confidenciais, salvo disposição em contrário na Política de Privacidade.
7.5. Danos Indiretos. A Tagme não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, perda de lucros ou interrupção de serviços decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Site.
7.6. Interrupções de Serviço. A Tagme não se responsabiliza por falhas nas redes de telecomunicações que possam afetar a disponibilidade do Site.
8. Links para Terceiros
8.1. Disponibilização de Links. O Site da Tagme poderá ter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros, disponibilizados exclusivamente para a conveniência do Usuário.
8.2. Independência de Terceiros. A Tagme não controla, endossa ou se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas de sites externos, sendo o acesso a esses sites de inteira responsabilidade do Usuário.
8.3. Termos e Políticas de Terceiros. Ao acessar sites de terceiros, o Usuário estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas, sem qualquer interferência ou responsabilidade da Tagme.
9. Contratação de Produtos e/ou Serviços
9.1. As principais características dos produtos oferecidos estão disponíveis na descrição fornecida junto aos mesmos.
9.2. O procedimento de compra dos produtos está detalhado na seção específica do Site.
9.3. O idioma para formalização da contratação é o português.
9.4. O procedimento para compra de produtos é o seguinte:
- Escolher entre as opções disponíveis na seção “Planos” (Pesquisa de satisfação; LiveMenu; Hospitalidade; Enterprise).
- Preencher o formulário de contato com os dados solicitados (nome, e-mail, empresa, etc).
- O Usuário receberá uma confirmação na tela e um e-mail confirmando o contato. Um vendedor irá entrar em contato para proceder com a venda.
10. Preço, Métodos de Pagamento e Custos de Envio
10.1. Os preços dos produtos indicados no Site incluem, salvo indicação em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e são expressos em reais (R$). Os preços não incluem custos de envio, seguro ou outros serviços adicionais, salvo especificação contrária.
10.2. Método de Pagamento: o Site não realiza a coleta de pagamentos diretamente. O Usuário preencherá um formulário de interesse e um representante comercial da empresa entrará em contato para concluir o processo de pagamento.
10.3. Custos de Envio: todos os custos relacionados ao envio estão inclusos no pacote adquirido. O Usuário receberá os acessos por meio de e-mail, não sendo aplicáveis taxas adicionais para tal envio.
11. Correção e Identificação de Erros nos Dados
11.1. Se o Usuário deixar de preencher corretamente as informações obrigatórias no formulário, não poderá continuar no processo de contratação ou validação até que os campos sejam preenchidos corretamente. O sistema exibirá uma mensagem alertando sobre a falha.
11.2. O Usuário poderá modificar ou atualizar as informações fornecidas durante o processo de compra a qualquer momento antes da conclusão, retornando à etapa desejada.
11.3. Após o cadastro, o Usuário poderá modificar ou atualizar seus dados a qualquer momento, acessando sua conta ou enviando solicitação via e-mail para lgpd@tagme.com.br.
12. Senha
O Usuário é o único responsável por sua senha e deverá arcar com qualquer dano decorrente do uso indevido, transferência, divulgação ou extravio de tal senha.
13. Alterações nos Termos
13.1. Modificação do Site. A Tagme reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site ou seu conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.
13.2. Atualizações dos Termos. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da Tagme. As mudanças entrarão em vigor após a publicação da versão revisada no Site, e o uso contínuo da plataforma após as alterações será considerado como aceitação das novas condições.
13.3. Correção de Erros. A Tagme poderá corrigir erros, imprecisões ou omissões no conteúdo do Site sem aviso prévio, mas não garante que todas as falhas serão corrigidas imediatamente.
14. Rescisão
14.1. Condições de Rescisão. A Tagme poderá encerrar ou suspender o acesso ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, se o Usuário violar qualquer um dos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso.
14.2. Efeitos da Rescisão. Após a rescisão, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso do Site e quaisquer materiais baixados ou obtidos do Site, e todas as licenças concedidas a ele serão automaticamente canceladas.
15. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
15.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
15.2. Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao uso do Site serão resolvidas nos tribunais da Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, com exceção das reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem como consumidores, que poderão escolher o foro de seu domicílio.
16. Nulidade e Ineficácia das Cláusulas
Caso alguma cláusula destes Termos de Uso seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que seja nula ou ineficaz, permanecendo os demais termos em pleno vigor, como se tal cláusula ou parte não tivesse sido incluída.
17. Contato
O Usuário pode encaminhar suas reclamações ou pedidos de informações à Tagme utilizando as seguintes formas:
- Enviando uma carta para Rua Equador, 43, bloco 03, sala 1520, Santo Cristo, Rio de Janeiro – RJ, Brasil. CEP 20.220-410
- Enviando um e-mail para lgpd@tagme.com.br.